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Publicado em 01 de julho de 2023

Importância do Contrato Social

Errar na abertura de uma empresa pode ter consequências desastrosas, e é por isso que a dica de hoje é sobre a importância do contrato social. Assim como as pessoas físicas possuem sua certidão de nascimento, as empresas têm o contrato social, um documento fundamental para estabelecer as bases legais e operacionais do empreendimento.

No contrato social, estão detalhadas todas as informações relevantes que serão utilizadas não apenas para questões tributárias, mas também para análise societária e outros aspectos importantes do negócio, como a distribuição de lucros e o pagamento aos sócios. Portanto, é essencial contar com uma assessoria especializada nessa área para ajudar a formular o contrato de forma correta, adequada ao tipo de empresa que está sendo aberta.

Ao iniciar um empreendimento com um contrato social mal formulado, as chances de enfrentar problemas jurídicos e administrativos aumentam consideravelmente. Uma decisão equivocada pode resultar em complicações futuras, levando até mesmo ao encerramento precoce da empresa. Portanto, é fundamental buscar orientação profissional para garantir que o contrato social reflita adequadamente os interesses e as necessidades da empresa.

Um contrato social bem elaborado deve abordar todos os aspectos relevantes do negócio, incluindo a estrutura societária, as responsabilidades dos sócios, as regras de tomada de decisão, a participação nos lucros, a forma de distribuição dos dividendos, entre outros pontos. Além disso, deve estar em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis ao tipo de empresa em questão.

É importante destacarmos que uma dos pontos principais do contrato social de uma empresa é a limitação de seu objeto social, que nada mais é do que dizer expressamente as atividades econômicas que esse negócio irá realizar, ou seja, mais uma vez ressaltamos a importância do CNAE. Não sabem o que é o CNAE? Confiram nosso artigo que explicamos a importância do CNAE clicando nesse link.

Vale ressaltar que o contrato social não é um documento estático, mas sim um instrumento que pode ser modificado ao longo do tempo, à medida que a empresa cresce e se desenvolve. É recomendável revisar periodicamente o contrato social para garantir que ele continue alinhado aos objetivos e necessidades da empresa, realizando eventuais alterações quando necessário.

Abrir uma empresa é um passo desafiador, que exige atenção aos detalhes legais e burocráticos. Portanto, contar com a expertise de profissionais qualificados nessa área é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a conformidade legal do empreendimento. Por isso, conte conosco pra te auxiliar com as necessidades da sua empresa.

 

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