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Alguns trabalhadores estão encontrando problemas para receber o benefício, constando, inclusive, como NÃO HABILITADO o benefício quando consultado na carteira de trabalho digital.
Primeiramente é importante verificar se o empregado tem direito ao benefício:
Quem tem direito ao benefício?
-Quem está cadastrado no PIS há mais de 5 anos (para ano base 2020 precisa ter sido cadastrado até 31/12/2015);
-Quem recebeu remuneração mensal (média anual) de até dois salários mínimos durante o ano 2020;
-Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano 2020;
-Recebe o avo do mês (1/12) quem teve atividade remunerada por 15 dias ou mais naquele mês.
Caso o empregado obedeça a todos os critérios acima, então terá direito ao benefício, mas se na consulta da CTPS DIGITAL constar a informação de NÃO HABILITADO, deve aguardar até o dia 31/03, pois trata-se de erro do sistema do Ministério do Trabalho e Previdência.
É importante lembrar que não se trata de erro no envio da RAIS ou das informações ao eSocial, mas sim um erro do sistema de processamentos do Ministério do Trabalho e Previdência.
Problemas no processamento:
-O sistema do Ministério do Trabalho e Previdência está ainda sendo atualizado com novos dados e informações;
-O resultado da análise das informações está sendo liberado gradativamente;
-Os processamentos serão concluídos até 31/03/2022, portanto se estiver não habilitado ou com erro deve aguardar esse prazo dos reprocessamentos;
-Abono PIS do ano base 2019 que ainda estão com pendências também estão sendo reprocessados e devem aguardar até dia 31/03.
Observação: Após esses reprocessamentos, caso ainda restem trabalhadores que não receberam o Abono PIS e na consulta da Carteira Digital ainda não aparecer liberado/habilitado, esses devem apresentar Recurso (somente após 31/03 e verificar com o atendimento do Ministério do Trabalho como abrir esse recurso).
Canais de Atendimento:
Esclarecimento sobre data e meio de pagamento: Caixa Cidadão 0800 726 0207;
Atendimento para dúvidas sobre direito ao benefício: Central 158 (telefone).
Atenciosamente,
Departamento Pessoal
Sercon Serviços Contábeis
