Excelência em Serviços Contabéis
Retenção de Tributos - Órgãos Públicos
Natureza do Bem ou do Serviço Alíquotas Total Código DARF
IR CSLL COFINS PIS/PASEP
Alimentação

Energia elétrica

Serviços prestados com o emprego de materiais, inclusive de limpeza

Serviços hospitalares

Transporte de cargas

Mercadorias e bens em geral, exceto as relacionadas nos códigos 6875, 6883, 8726, 8739, 8754, 8767, 8770 e 9060

Veículos classificados nos códigos 8432.30 e 87.11 adquiridos de fabricantes ou de importadores.
1,2 1,0 3,0 0,65 5,85 6147
Transporte internacional de cargas efetuado por empresas nacionais. 1,2 1,0 0,0 0,0 2,20 8835
Pneus novos de borracha e Câmaras-de-ar de borracha classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, adquiridos de adquiridos de fabricante ou de importador. 1,2 1,0 6,6 1,43 10,23 6875
Máquinas e Aparelhos de Terraplanagem e de Uso Agrícola, Tratores, Veículos para Transporte de Passageiros, de Mercadorias, de Usos Especiais e Chassis com Motor para Veículos Automóveis classificados na posição 84.29, dos veículos autopropulsados classificados nos códigos, 8432.40.00, 8432.80.00 (exceto rolos para gramados ou campo de esporte), 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, e dos produtos classificados nas posições 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06, da TIPI, adquiridos de fabricante ou de importador, inclusive as pessoas jurídicas a que se refere o art. 17, § 5º da MP 2.189-49/2001. 1,2 1,0 6,79 1,47 10,46 6883
Construção, conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, efetuadas por estaleiro naval brasileiro. 1,2 1,0 0,0 0,0 2,20 8848
Medicamentos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 3004, exceto no código 3004.90.46, 3303.00 a 3307, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.01 e 3006.30.2, e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, .3401.20.10 e 9603.21.00), da TIPI, adquiridos do distribuidor ou comerciante varejista.

Produtos classificados nas posições 30.03, exceto no código 3003.90.56, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00, todos da TIPI, tributados na forma da Lei 10.147/2000, e na posição 30.04, exceto no código 3004.90.46, da TIPI, adquiridos de industrial ou importador, beneficiários do regime especial de crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, previsto na Lei 10.147/2000, observado o disposto no inciso II e parágrafo único do art. 90 da Instrução Normativa 247/2002. 

Máquinas e Aparelhos de Terraplanagem e de Uso Agrícola, Tratores, Veículos para Transporte de Passageiros, de Mercadorias, de Usos Especiais e Chassis com Motor para Veículos Automóveis classificados na posição 84.29, dos veículos autopropulsados classificados nos códigos, 8432.30, 8432.40.00, 8432.80.00 (exceto rolos para gramados ou campo de esporte), 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00,8433.5, e dos produtos classificados nas posições 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 87.11, da TIPI, adquiridos de comerciantes atacadistas e varejistas, exceto as pessoas jurídicas a que se refere o art. 17, § 5º da MP  2.189-49/2001. 

Pneus novos de borracha e Câmaras-de-ar de borracha classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, adquiridos de comerciantes atacadistas e varejistas. 

Produtos relacionados nos anexos IV e V desta Instrução Normativa.
 1,2  1,0 0,0 0,0 2,2 8767
Medicamentos e produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal classificados nas posições 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 3004, exceto no código 3004.90.46, 3303.00 a 3307, nos itens 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.01 e 3006.30.2, e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, .3401.20.10 e 9603.21.00), todos da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI, adquiridos do industrial ou importador. 1,2 1,0 10,3 2,2 14,7 8754
Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, exceto as relacionadas no código 8850. 2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6175
Transporte internacional de passageiros efetuado por empresas nacionais. 2,40 1,0 0,0 0,0 3,40 8850
Bens ou serviços adquiridos de Sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas. 0,0 1,0 3,0 0,65 4,65 8863
Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. 2,40 1,0 3,0 0,65 7,05 6188
Serviços de abastecimento de água, telefone, correio e telégrafos, vigilância, limpeza, sem emprego de materiais, locação de mão de obra, intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, factoring, e demais serviços. 4,80 1,0 3,0 0,65 9,45 6190

Observação: Com o advento da Lei 11.727/2008,   não se aplica a retenção de imposto de renda, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP na hipótese de pagamentos relativos à aquisição de:
- Petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e demais derivados de petróleo e gás natural;
- Álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

Calendário de Obrigações
Comunicados
Pesquisa de satisfação

Clique aqui e ajude-nos a identificar oportunidades de melhoria na prestação de serviços.

 

Revista Gestão Empresarial

Edição nº 24 (Setembro/2012)

Destaque: A arte de encantar

Baixar revista

Sercon Serviços Contábeis S/C Ltda

Rua Waldemar Dantas, 100 - Grageru
CEP 49025-300 Aracaju/SE
Telefone: (79) 2106-6400 - Fax: (79) 2106-6410
sercon@sercontabil.com.br