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Retenção de IR e CS

Retenção do Imposto de Renda e Contribuições Sociais

(Artigos 647 a 650 do RIR e IN SRF 459/2004)

Espécie de Serviço CSLL PIS COFINS IRRF  Total
Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos,administração de contas a pagar e a receber (IRPJ a partir de 01/2004) 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Limpeza 1,0% 0,65% 3,0% 1,0% 5,65%
Conservação 1,0% 0,65% 3,0% 1,0% 5,65%
Manutenção 1,0% 0,65% 3,0% ** **
Segurança 1,0% 0,65% 3,0% 1,0% 5,65%
Vigilância 1,0% 0,65% 3,0% 1,0% 5,65%
Locação de mão-de-obra 1,0% 0,65% 3,0% 1,0% 5,65%
Transporte de valores 1,0% 0,65% 3,0%  1,0% 5,65%
Administração de bens ou negócios em geral 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Advocacia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Análise clínica laboratorial 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Análises técnicas 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Arquitetura 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Assessoria e consultoria técnica 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Assistência social 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Auditoria 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Avaliação e perícia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
biologia e biomedicina 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Cálculo em geral 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Consultoria 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Contabilidade 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Desenho técnico 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Economia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Elaboração de projetos 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Engenharia (****) 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Ensino e treinamento 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Estatística 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Fisioterapia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Fonoaudiologia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Geologia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Leilão 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Medicina (*****) 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Nutricionismo e dietética 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Odontologia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Pesquisa em geral 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Planejamento 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Programação 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Prótese 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Psicologia e psicanálise 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Química 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Radiologia e radioterapia 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Relações públicas 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Serviço de despachante 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Terapêutica Ocupacional 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Tradução ou Interpretação Comercial 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Urbanismo 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%
Veterinária 1,0% 0,65% 3,0% 1,5% 6,15%

Notas:

(*) A Instrução Normativa 34/89 esclarece o alcance destes serviços para fins de retenção do Imposto de Renda: a retenção aplica-se na prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas; e na locação de mão-de-obra, de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, pessoa jurídica, em local por esta determinado.

(**) O termo "Manutenção" não consta na legislação que determina a retenção do imposto de renda. Entretanto, através Solução de Consulta 93 SRRF/6RF-DISIT, de 17/03/2004, o Fisco proferiu o seguinte entendimento:
- Estão sujeitas à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 1,5% as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços de manutenção de programas (softwares).
- As importâncias pagas ou creditadas a empresas, pela prestação de serviços de manutenção técnica e preventiva em sistema de ar condicionado central e em elevadores, também estão sujeitas à retenção do imposto de renda, no percentual de 1,5% sobre o valor dos serviços.
- Os valores referentes a serviços de reparo e manutenção de aparelhos e equipamentos (domésticos ou industriais) não estão sujeitos à retenção do imposto, a não ser que se trate de bens imóveis.
- Contudo as soluções de consultas mais recentes definem que sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte de que trata o artigo 649 do Regulamento do Imposto de Renda(1%), os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas de ar condicionado, ventilação e de equipamentos de energia instalados em imóveis.
- Ressaltamos que o serviço de manutenção quando realizado em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso (IN 459/04, § 2º item II do art. 1º.), não cabe a retenção das seguintes Contribuições:CSLL, PIS e COFINS.

(***) A retenção do imposto de renda sobre estes serviços foi esclarecida pelo Ato Declaratório Normativo COSIT 6/2000.

(****) Exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas.

(*****) Exceto quando a prestação do serviço for realizada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro.As alíquotas relativas à retenção das contribuições para o PIS e COFINS se aplicam nos percentuais relacionados, ainda que a prestadora dos serviços as apure pela sistemática da não-cumulatividade.A retenção não se aplica em relação aos tributos que a pessoa jurídica seja imune ou isenta.

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Edição nº 24 (Setembro/2012)

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